Relação de emprego envolvendo policial militar é reconhecida pela 10ª Câmarca

Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal.

Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ

Os interessados em ingressar na magistratura podem acompanhar, do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as fases de sete concursos públicos para juízes que estão sendo promovidos pelo Judiciário.

Turma criminal libera da prisão condenado por estupro presumido

Por maioria e contra o parecer, os desembargadores que compõem a 1ª Turma Criminal deram provimento à apelação criminal nº 2008.016718-4 em que E.L.M. foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro presumido: art. 213 (estupro) combinado com art. 224, alínea a (presunção de violência), combinado com art. 71 (em continuidade delitiva) - todos do Código Penal.

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

TJMS absolve médica de crime de homicídio culposo contra paciente

A médica PAC* foi inocentada pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de negligência, após atendimento prestado ao suinocultor Adelson Pereira Gomes, de 21 anos, de Brasilândia.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Ação de divisão de terras particulares

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

STJ anula julgamento que ocorreu sem advogado que havia pedido adiamento

Para 5ª turma, ausência de causídico configurou cerceamento de defesa.

Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.